Câmara aprova projetos na 1ª Sessão Ordinária de 2026

Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a Câmara Municipal de Mirabela aprovou importantes projetos de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial aos servidores municipais, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado do ano de 2025, acrescido de aumento real, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 03/2026, que cria a Escolinha Municipal de Esportes de Mirabela/MG, estabelece sua estrutura administrativa, define cargos, atribuições e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 05/2026, que normatiza a execução, no município de Mirabela/MG, do cofinanciamento previsto na Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros federais, e dá outras providências.